Com o avanço para a fase laranja em Maceió, muitos trabalhadores que estavam em home office precisaram voltar às atividades de maneira presencial. Entretanto, a volta ao trabalho requer planejamento das empresas. Esse planejamento deve ser feito desde o protocolo de segurança do empregado até o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a contaminação de empregados pelo coronavírus como doença ocupacional.

O advogado especialista em Direito do Trabalho, Filipe Bastos, explicou que essa volta ao trabalho precisa ser bem elaborada para a empresa para que os funcionários sejam protegidos.

“Ambiente de trabalho não se lida com improviso. É necessário que se tenha um mapeamento de risco dentro da empresa e que sejam criados protocolos de prevenção ao contágio”, explicou Filipe.

Filipe citou algumas medidas que as empresas precisam tomar: adiar ao máximo as pessoas que fazem parte do grupo de risco; ter cuidado também com as pessoas que moram com alguém em grupo de risco; definir as formas de informação de casos suspeitos e a forma que serão tratados.

Além disso, o advogado disse que é fundamental que se crie uma cartilha ou e-mail que expliquem detalhadamente os procedimentos a serem adotados, fiscalizando o cumprimento dessas obrigações. “Adquirindo álcool, facilitando o acesso a higienização das mãos, entre outros”.

Os equipamentos de proteção também precisam fazer parte dessa rotina das empresas. “Isso tudo para a prevenção ao coronavírus. É preciso também que se haja fiscalização da sua utilização”.

Ele também explicou que para essa volta, é importante que se faça – se possível – um rodízio de funcionários. “Diminuir o número de funcionários que retornarão mantendo alguns colaboradores em home office, diminuindo o risco de contágio e aumentando o distanciamento”.

O advogado reforçou que o STF suspendeu o trecho da MP 927 que não considerava o Coronavírus doença ocupacional, logo o empresário precisa ter o dobro de cuidado com o retorno às suas atividades.

“A doença ocupacional é um gênero do qual são espécies a doença profissional ou do trabalho, previstas na legislação previdenciária, cujo enquadramento decorre da existência de nexo causal presumido ou não. Caberá ao empregador, em eventual discussão administrativa ou judicial futura, demonstrar os cuidados que adotou para preservar a saúde de seus trabalhadores, como identificação de riscos, histórico ocupacional, trabalho em home office, escalas de trabalho, rodízio de profissionais, dentre outros”.

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